> ## Content Index > Fetch the complete content index at: https://blog.guiadaobra.pt/llms.txt > Use this file to discover other available public pages before exploring further. # Escritura e registo do terreno em Portugal 2026 - URL: https://blog.guiadaobra.pt/fase-1-5-escritura-registo-terreno/ - Published: 2026-06-12T20:44:32.000Z - Updated: 2026-08-25T11:41:08.000Z - Description: IMT a 6,5%, Imposto de Selo e registo: o que se paga e que documentos ter antes da escritura do terreno. E onde fica mais barato. - Author: João Ceriz - Tags: Fase 1 - Terreno, 1.5 - Escritura e Registo, escritura, imt, registo-predial, casa-pronta A escritura e o registo do terreno são o momento em que a compra se torna definitiva e o comprador passa a ser, de facto e de direito, o dono. É também a fase em que os impostos batem à porta: o IMT e o Imposto de Selo, que têm de estar pagos antes de a caneta tocar o papel. Tratar disto na ordem certa, e perceber o que se paga, evita atrasos no dia da escritura e surpresas na conta final. ## Em resumo - A escritura formaliza a compra e o **registo na Conservatória** torna o comprador proprietário perante terceiros. - Num terreno para construção paga-se **IMT a 6,5%** mais **Imposto de Selo a 0,8%**, antes da escritura. - O **Casa Pronta** junta escritura, registo e impostos num só ato, mais barato que o cartório. - As certidões têm de ter **menos de 6 meses** no dia da escritura. - Guardar os comprovativos de IMT e Selo para sempre, são dedutíveis nas mais-valias de uma venda futura. Segue a checklist da escritura e registo na app — passo a passo, sem esquecer nada. [Abrir checklist na app → ](https://www.guiadaobra.pt/?ref=blog.guiadaobra.pt) ## Escritura e registo do terreno: o que cada passo significa A escritura é o ato público que transfere a propriedade do vendedor para o comprador, e o registo na Conservatória do Registo Predial é o que torna essa transferência oponível a terceiros. São dois passos diferentes e ambos contam: sem escritura não há transmissão, e sem registo o comprador não é juridicamente o proprietário perante o resto do mundo. É por isso que o registo da aquisição tem de ser feito logo a seguir à escritura. Um terreno comprado mas não registado fica num limbo perigoso, onde uma penhora ou uma venda dupla ainda afetam quem julga já ser dono. No serviço Casa Pronta, o registo é automático no mesmo ato, o que elimina este risco de raiz. O ponto de partida documental são as certidões. A certidão predial e a caderneta predial têm de estar atualizadas e com menos de 6 meses no dia da escritura, ou arriscam ser recusadas. Confirmar também que a descrição do terreno na certidão corresponde à realidade física, porque divergências de área ou de confrontações complicam o licenciamento que vem a seguir. ## IMT e Imposto de Selo: o que se paga num terreno para construção Comprar um terreno para construção tem uma fatura fiscal fixa e previsível. O IMT, o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, aplica-se à taxa de 6,5% sobre o valor de aquisição ou o VPT, consoante o que for mais elevado. A este junta-se o Imposto de Selo, a 0,8% sobre o valor de aquisição, pago em simultâneo. Num terreno comprado por €100.000, isto significa €6.500 de IMT e €800 de Imposto de Selo, um total de €7.300 só em impostos, a somar ao preço e aos custos da escritura. É uma fatia que tem de estar prevista no orçamento desde o início, ao lado do terreno, dos projetos e da margem de imprevistos. O pagamento faz-se no Portal das Finanças ou num balcão da Autoridade Tributária, antes da data marcada para a escritura. A liquidação do IMT é simples, preenche-se o pedido, paga-se a guia e guardam-se os comprovativos para apresentar no ato. Quem recorre a crédito tem ainda um Imposto de Selo sobre o financiamento, que o banco costuma tratar e descontar na libertação do capital. Fazer estas contas antes evita chegar ao dia da escritura a descobrir que falta dinheiro para os impostos. Há uma nuance importante para os mais novos. A isenção de IMT para jovens até aos 35 anos, que em 2026 vai até €330.539 de forma total e até €660.982 de forma parcial, foi desenhada para a compra da primeira habitação própria e permanente já construída. Um terreno para construção, por não ser ainda uma habitação, paga em regra os 6,5%. Confirmar sempre o enquadramento com o advogado ou solicitador antes de assumir qualquer isenção. ⚠️ O IMT e o Imposto de Selo têm de estar pagos antes da escritura. Sem os comprovativos, o notário não realiza o ato, e a escritura fica adiada com todos os custos e prazos que isso arrasta. ## Casa Pronta ou cartório: onde fazer a escritura A escritura faz-se num cartório notarial, numa conservatória ou através do serviço Casa Pronta, criado pelo Estado para simplificar tudo. O Casa Pronta é um balcão único onde a escritura, o registo e o pagamento de impostos acontecem no mesmo ato e local, o que poupa tempo e deslocações. O agendamento faz-se online ou na conservatória, e o ato corre num único dia. ![Escritura de compra do terreno assinada no notário](https://images.pexels.com/photos/9858904/pexels-photo-9858904.jpeg?auto=compress&cs=tinysrgb&dpr=2&h=650&w=940) Foto: [Markus Spiske](https://www.pexels.com/@markusspiske?ref=blog.guiadaobra.pt) via Pexels A diferença de custo é real. No Casa Pronta o valor é fixo, à volta de €375 sem recurso a crédito e até cerca de €700 com hipoteca. Num cartório notarial os valores variam com o notário e a complexidade do negócio, e são em regra superiores aos do Casa Pronta. Para uma compra simples de terreno, o Casa Pronta costuma ser a opção mais económica e rápida. Seja qual for a via, há documentos a reunir antes do dia marcado: 1. **Certidão predial** e **caderneta predial** atualizadas, com menos de 6 meses. 2. Comprovativos de pagamento do **IMT** e do **Imposto de Selo**. 3. Documentos de **identificação civil e fiscal** de comprador e vendedor. 4. Confirmação de que o **financiamento** está aprovado e disponível, se houver crédito. 5. O **CPCV original** e os restantes documentos do terreno. Não percas nenhum alerta crítico da escritura. [Ver alertas na app → ](https://www.guiadaobra.pt/?ref=blog.guiadaobra.pt) ## Delegar num advogado e guardar tudo: o que aprendi A escritura e o registo são dos passos que mais compensa delegar. Envolvem deslocações, prazos e documentos que se obtêm em horário de expediente, exatamente quando a maioria das pessoas está a trabalhar. Um advogado ou solicitador trata de tudo por um valor que costuma ser pequeno face ao tempo e às dores de cabeça que poupa. > No meu caso, a escritura e o registo foram tratados integralmente por um advogado, por um preço muito simpático, na ordem de poucas centenas de euros. Poupou imenso tempo. Eu e a minha mulher trabalhamos a tempo inteiro e temos dois filhos, era impossível andar a fazer visitas em horário laboral para assinaturas e registos. E mesmo os serviços digitais, que em teoria existem, muitas vezes não funcionam bem e acabam por demorar mais. A última regra desta fase é documental: guardar tudo. A escritura, os recibos de IMT e Imposto de Selo, as certidões e o CPCV original ficam no dossier da obra. Os comprovativos de imposto guardam-se indefinidamente, porque são encargos dedutíveis no cálculo de mais-valias se um dia vender o imóvel. É papel que, anos depois, se traduz em dinheiro poupado. Com a escritura feita e o registo concluído, o terreno é finalmente seu, e a obra passa a depender só do projeto e das licenças, a fase que vem a seguir e que abre a construção propriamente dita. Usa o Guia da Obra para acompanhar a escritura e cada fase da obra. [Experimentar grátis → ](https://www.guiadaobra.pt/?ref=blog.guiadaobra.pt) ## Perguntas frequentes sobre a escritura e o registo **Quanto se paga de impostos na compra de um terreno para construção?** Paga-se IMT à taxa de 6,5% sobre o valor de aquisição ou o VPT, o que for mais elevado, mais Imposto de Selo a 0,8%. Num terreno de €100.000, dá €6.500 de IMT e €800 de Selo. Ambos têm de estar pagos antes da escritura, no Portal das Finanças ou num balcão da Autoridade Tributária, e os comprovativos guardam-se para deduzir em mais-valias numa venda futura do imóvel. **O que é o Casa Pronta e quanto custa?** É um serviço do Estado, num balcão único na Conservatória, que faz a escritura, o registo e o pagamento de impostos no mesmo ato. Custa à volta de €375 sem crédito e até cerca de €700 com hipoteca, valores fixos e em regra mais baixos do que num cartório notarial. Poupa tempo e deslocações. **Os jovens até 35 anos têm isenção de IMT na compra do terreno?** A isenção de IMT para jovens até 35 anos, em 2026 total até €330.539, aplica-se à primeira habitação própria e permanente já construída. Um terreno para construção, por não ser ainda habitação, paga em regra os 6,5%. Confirmar sempre o enquadramento com um advogado ou solicitador antes de contar com a isenção. **Tenho de registar o terreno logo a seguir à escritura?** Sim. Sem registo na Conservatória, o comprador não é juridicamente o proprietário perante terceiros, e fica exposto a penhoras ou a uma venda dupla. No Casa Pronta o registo é automático no mesmo ato. Num cartório, tratar do registo de imediato, sem deixar passar tempo. **Compensa entregar a escritura a um advogado?** Para quem trabalha a tempo inteiro, quase sempre sim. O processo envolve deslocações e prazos em horário de expediente, e os serviços digitais nem sempre funcionam como deviam. Um advogado ou solicitador trata de tudo por poucas centenas de euros, e o tempo e a tranquilidade que devolve compensam largamente o custo. 🏗️ **Com a escritura feita e o terreno registado, fecha-se a fase do terreno e começa o projeto da casa.** A app Guia da Obra acompanha-te em cada passo da construção, com checklists, alertas e estimativas de custo para Portugal. [Começar grátis →](https://www.guiadaobra.pt/?ref=blog.guiadaobra.pt) *Continuar a ler:* [Contrato-promessa de compra e venda](https://blog.guiadaobra.pt/fase-1-2-contrato-promessa-cpcv) · [Comprar terreno para construção](https://blog.guiadaobra.pt/fase-1-1-escolha-terreno-construcao-portugal) · [Crédito para construção de casa](https://blog.guiadaobra.pt/fase-0-2-credito-construcao-casa-portugal)