SCIE: a lei pede pouco, e é esse o problema
Numa moradia comum a lei pede pouco em segurança contra incêndio. É precisamente por pedir pouco que quase ninguém pensa no assunto.
O SCIE é a subfase mais barata de toda a obra e a única cuja falha não se mede em euros. Numa moradia comum a lei pede pouco, e é precisamente por pedir pouco que quase ninguém pensa no assunto. Cumpre-se o mínimo para a vistoria, guarda-se a ficha na pasta e passa-se à frente.
Em resumo
- A maioria das moradias é utilização-tipo I de 1.ª categoria de risco e dispensa projeto de SCIE, bastando ficha de segurança.
- Dispensar o projeto não dispensa os meios: o que estiver na ficha tem de estar instalado e acessível antes da vistoria da câmara.
- Os detetores de fumo interligados são o investimento com melhor relação custo-benefício da casa inteira.
- Um extintor de pó ABC na cozinha e outro na garagem cobrem os cenários mais prováveis numa habitação.
- Os extintores exigem manutenção anual, e o manípulo tem de ficar a menos de 1,2 m do chão.
Segue a checklist do SCIE na app — passo a passo, sem esquecer nada.
Abrir checklist na app →Que categoria de risco tem a minha casa
Uma moradia é, no regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios, uma utilização-tipo I, habitacional. A categoria de risco determina-se por dois números apenas: a altura da utilização-tipo, medida até ao último piso ocupado pela habitação, e o número de pisos ocupados abaixo do plano de referência.
Fica na 1.ª categoria de risco a habitação com altura até 9 metros e no máximo um piso abaixo do plano de referência. É onde cai a esmagadora maioria das moradias unifamiliares em Portugal, incluindo as de dois pisos com cave. É por isso que este artigo é curto na parte legal e longo na parte prática.
A consequência dessa classificação está no artigo 17.º do Decreto-Lei 220/2008: nas utilizações-tipo de 1.ª categoria de risco, o projeto de especialidade de SCIE é substituído por uma ficha de segurança. Menos papel, menos custo, e o mesmo dever de instalar o que lá estiver escrito.
Uma nota que evita mal-entendidos: mesmo na 1.ª categoria continuam a aplicar-se medidas de autoproteção, com a exceção da formação em SCIE e dos simulacros, que não se aplicam à utilização-tipo I salvo risco significativo fundamentado. Na prática de uma moradia isso resume-se a manter os meios operacionais e as instruções acessíveis.
O mínimo legal e o que faz sentido acrescentar
O que a ficha de segurança exige numa moradia é modesto: tipicamente extintores em locais definidos, sinalização e, conforme o caso, deteção. O que faz diferença real na vida de quem lá mora costuma ser um pouco mais do que isso, e custa pouco.
Foi exatamente esse o caminho que segui na minha casa:
No meu caso não tenho sistemas de apoio a incêndio para além de detetores de fumo colocados por mim com equipamentos de smarthome, mas é importante confirmar o que é obrigatório por lei. Ter um extintor em casa pode não ser uma má decisão também, mas, em todo o caso, pedir um diagnóstico e proposta de soluções a uma empresa profissional da área é uma recomendação evidente para evitar desastres e problemas mais tarde, que podem colocar em risco o imóvel mas sobretudo quem lá vive.
Há uma vantagem prática nos detetores de fumo ligados ao sistema domótico que raramente se refere: além de tocarem em casa, avisam o telemóvel de quem não está lá. Um princípio de incêndio numa casa vazia é o cenário em que a diferença entre saber e não saber vale a casa inteira.
A escolha entre solução autónoma e solução profissional depende do que se quer cobrir. Um conjunto de detetores de smarthome resolve a deteção; não resolve extinção, sinalização nem iluminação de emergência. Pedir a uma empresa da área um diagnóstico e uma proposta custa pouco ou nada e mostra o que falta, mesmo que a decisão final seja instalar só uma parte.
Não percas nenhum alerta crítico na execução do SCIE.
Ver alertas na app →Detetores de fumo interligados: o melhor euro gasto na casa
Um detetor de fumo isolado avisa quem está na divisão onde ele toca. Detetores interligados avisam a casa inteira: quando um deteta fumo, disparam todos ao mesmo tempo. A diferença de preço é pequena e a diferença de resultado é enorme, porque o cenário perigoso não é o fogo na sala com a família acordada, é o fogo na garagem com toda a gente a dormir no piso de cima.
A distribuição sensata numa moradia é um detetor por piso, no corredor de acesso aos quartos, mais um dentro de cada quarto onde alguém durma de porta fechada. A cozinha fica de fora dos detetores de fumo convencionais, porque o vapor de cozinhados provoca falsos alarmes; aí usa-se um detetor térmico.
Vale a pena decidir isto durante a fase de instalação elétrica, e não depois. Detetores alimentados pela rede, com bateria de reserva, dispensam trocas de pilhas e nunca ficam sem bateria porque alguém a retirou depois de um falso alarme, que é como a maioria dos detetores de habitação deixa de funcionar.
Extintores: qual, onde e a que altura
O extintor de pó químico ABC é o mais versátil para habitação, porque cobre fogos de sólidos, de líquidos e de gases. Dois chegam para uma moradia normal: um na cozinha, que é onde a maioria dos incêndios domésticos começa, e outro na garagem, onde estão o carro, os produtos inflamáveis e a maior parte das ferramentas.
A regra de instalação tem um número que dá para verificar com uma fita métrica: pelo artigo 163.º do regulamento técnico, o manípulo do extintor fica a uma altura não superior a 1,2 m do pavimento, em local desimpedido e de fácil acesso, com suporte próprio e sinalizado. Um extintor no fundo de um armário cumpre a boa intenção e falha o regulamento.
Na cozinha há um complemento que custa pouco mais de vinte euros e resolve o acidente mais frequente: a manta ignífuga. Um fogo de óleo numa frigideira não se apaga com água nem se apaga bem com pó, apaga-se por abafamento. Ter a manta ao alcance da mão vale mais do que ter o extintor a dez passos.
A iluminação de emergência é o outro meio que costuma ficar esquecido e que numa moradia com cave faz diferença real. Uma falha de energia à noite deixa uma escada interior completamente às escuras, e é numa escada às escuras que as pessoas se magoam a sair de casa. Dois blocos autónomos, um na escada e outro junto à porta de saída, resolvem-no por pouco mais de cinquenta euros.
A vistoria: os meios têm de estar lá no dia certo
Os meios de primeira intervenção têm de estar instalados e acessíveis antes da vistoria da câmara para emissão da licença de utilização. Não é um detalhe de calendário: é uma das causas evitáveis de vistoria adiada, com tudo o resto da casa pronto.
Depois da vistoria, a localização dos extintores não muda. Os meios ficam nos locais aprovados, e mover um extintor para outro sítio porque atrapalha um móvel deixa a casa em desconformidade com o que foi vistoriado. Se a posição for mesmo incomportável, a alteração passa pelo projetista antes de ser feita.
O mesmo se aplica a qualquer alteração em obra: mudar a posição de um detetor, retirar sinalização ou trocar um equipamento por outro modelo tem de ser validado por quem assinou a ficha. Uma casa que não corresponde ao documento que a acompanha cria problemas na vistoria, no seguro e na venda.
Depois de habitar: a manutenção que quase ninguém faz
Um extintor não é um objeto decorativo com data de validade infinita. A manutenção é anual, feita por entidade competente, e a cada verificação fica registada a data. Guardar cópia do relatório é o que serve de prova numa participação ao seguro ou numa inspeção.
Registar as datas de fabrico logo na instalação poupa trabalho de detetive anos mais tarde. Uma fotografia de cada rótulo, guardada com a restante documentação da casa, chega para saber quando é a próxima intervenção e quando o equipamento chega ao fim de vida.
Há um efeito lateral que compensa conhecer: muitas apólices de seguro multirriscos-habitação fazem perguntas sobre meios de deteção e extinção, e algumas bonificam quem os tem. Não é o motivo principal para os instalar, mas é um argumento a usar na renovação da apólice.
Nos detetores, a rotina é ainda mais simples e ainda mais esquecida: carregar no botão de teste de cada um, duas vezes por ano, e limpar o pó. Um detetor entupido de pó deixa de detetar sem dar sinal nenhum de que deixou.
Quanto custa e quanto demora o SCIE em Portugal
A execução dos meios de segurança contra incêndio de uma moradia unifamiliar em Portugal custa tipicamente entre 500 € e 2.000 € mais IVA e demora 3 a 5 dias úteis, cerca de 0,18% do custo total da construção. É a subfase mais barata de toda a obra, por larga margem.
Posto de outra forma: numa construção de 250.000 €, os meios de segurança contra incêndio custam menos do que a loiça de uma casa de banho. Poupar aqui é das poucas decisões de obra em que o valor poupado é irrelevante e o risco assumido não é.
A sequência de execução, na prática, é esta:
- Confirmar a categoria de risco da casa e se basta ficha de segurança.
- Pedir um diagnóstico e uma proposta a uma empresa da área, mesmo que a lei exija pouco.
- Definir a posição dos detetores durante a fase elétrica, com alimentação de rede e bateria de reserva.
- Escolher detetores interligados, com detetor térmico na cozinha em vez de detetor de fumo.
- Instalar extintores de pó ABC na cozinha e na garagem, com o manípulo abaixo de 1,2 m.
- Instalar a sinalização prevista, em material fotoluminescente.
- Acrescentar uma manta ignífuga ao alcance da mão na cozinha.
- Testar todos os detetores e confirmar que a interligação dispara todos em simultâneo.
- Fotografar os rótulos dos extintores e registar as datas de fabrico e de manutenção.
- Confirmar que tudo está instalado e acessível antes da vistoria da câmara.
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Experimentar grátis →Perguntas frequentes sobre SCIE numa moradia
A minha moradia precisa de projeto de SCIE?
Na maioria dos casos não. Uma habitação com altura até 9 metros e no máximo um piso abaixo do plano de referência é utilização-tipo I de 1.ª categoria de risco, e nessa categoria o projeto de especialidade é substituído por uma ficha de segurança. O que a ficha previr continua a ter de estar instalado antes da vistoria.
Sou obrigado a ter extintor em casa?
Depende do que constar da ficha de segurança da habitação. Mesmo quando não é exigido, dois extintores de pó ABC, um na cozinha e outro na garagem, cobrem os cenários mais prováveis por umas dezenas de euros. O manípulo tem de ficar a menos de 1,2 m do chão, em local desimpedido e sinalizado.
Detetores de fumo de smarthome chegam?
Chegam para a deteção e trazem uma vantagem real, que é avisar o telemóvel de quem não está em casa. Não substituem extintores, sinalização nem iluminação de emergência. A escolha sensata é combinar: deteção interligada em toda a casa, meios de extinção nos pontos de risco, e o que a ficha de segurança exigir.
De quanto em quanto tempo se faz a manutenção dos extintores?
A manutenção é anual e feita por entidade competente, que regista a data em cada verificação. Guardar cópia do relatório serve de prova numa participação ao seguro ou numa inspeção. Fotografar o rótulo na instalação evita ter de procurar a data de fabrico anos depois.
Posso mudar um extintor de sítio depois da vistoria?
Não sem validar a alteração. Os meios ficam nos locais aprovados, e mover um extintor porque atrapalha um móvel deixa a casa em desconformidade com o que foi vistoriado. Se a posição for mesmo incomportável no dia a dia, a mudança passa por quem assinou a ficha de segurança antes de ser feita.
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