Projeto térmico (REH): a classe energética da casa

O projeto térmico é o que decide a classe energética da casa e, com ela, o conforto e a fatura de energia de toda a vida. É o cálculo que prova à câmara que a casa cumpre o REH, mas é muito mais do que um papel: define o isolamento, os vidros e a forma como o calor entra e sai. E é a decisão com maior retorno a longo prazo de toda a obra.

Em resumo

• O projeto térmico garante que a casa cumpre o REH e gera o pré-certificado energético, obrigatório para a autorização de utilização — a comunicação prévia de utilização, nos processos já no novo RJUE.
• A classe mínima para edifícios novos é A, pelos requisitos nZEB do SCE.
• Tem de ser feito por um perito qualificado inscrito no SCE/ADENE.
• Reforçar o isolamento acima do mínimo custa muitas vezes só 2.000 € a 3.000 € em materiais, com retorno em poucos anos.
• As pontes térmicas são o erro mais subestimado e provocam humidade, bolor e pior classe energética.

O que é o projeto térmico e porque é decisivo

O projeto térmico garante que a habitação cumpre os requisitos mínimos de eficiência energética do REH, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação. Dele sai o pré-certificado energético, e a certificação é obrigatória para legalizar a ocupação da casa: hoje através da autorização de utilização e, nos processos já abrangidos pelo novo RJUE a partir de 1 de outubro de 2026, através da comunicação prévia de utilização. Sem ela, a casa não pode ser legalmente ocupada.

Mas reduzi-lo a uma obrigação legal é perder o essencial. Este projeto define o tipo e a espessura do isolamento, o tipo de vidros e caixilharia, os sombreamentos e a contribuição de energias renováveis. É a soma destas escolhas que determina a classe energética da casa, numa escala que vai de A+ (melhor) a F (pior). Em Portugal, a maioria das casas antigas anda pela classe C ou pior, e isso traduz-se em faturas altas e desconforto.

O enquadramento atual vem do Decreto-Lei 101-D/2020 e da Portaria 98/2019, que regem o Sistema de Certificação Energética (SCE). A diretiva europeia EPBD foi parcialmente transposta pelo Decreto-Lei 11/2025, que já exige prontidão solar nos edifícios novos, e a direção é clara: edifícios zero emissões a partir de 2030. Construir hoje uma casa nova já a pensar nessa fasquia é construir para o futuro, não para o mínimo legal de ontem.

Qual a classe a atingir (e quem assina)

A classe mínima exigida para construção nova é A, pelos requisitos nZEB do SCE. O B- é a regra antiga, que ainda circula em muita informação online, e contar com ela é o caminho mais rápido para reprovar o projeto. Não cumprir o mínimo obriga a rever soluções construtivas com custos e atrasos significativos, por isso o objetivo deve ser definido cedo e com margem. Apontar para A, e não para o mínimo, é a decisão inteligente face à tendência regulatória.

O projeto tem de ser feito por um perito qualificado inscrito no SCE, o sistema gerido pela ADENE, a Agência para a Energia. É esse perito que faz os cálculos, emite o pré-certificado e assume a responsabilidade técnica. O registo do certificado tem um custo tabelado pela ADENE (cerca de 40 € para um T2/T3, mais IVA), ao qual acrescem os honorários do perito.

O número que muda tudo: pedir ao perito uma simulação comparativa entre diferentes níveis de isolamento. Reforçar o isolamento acima do mínimo exigido custa muitas vezes apenas 2.000 € a 3.000 € em materiais, com retorno em poucos anos através da poupança na fatura. É das melhores relações custo-benefício de toda a obra, e quase ninguém faz esta conta a tempo. Vale também perceber que a classe energética entra na avaliação do imóvel: uma casa com classe A vale mais e vende-se melhor do que uma casa igual com classe C, por isso o isolamento extra não é só poupança na fatura, é valorização do património.

As pontes térmicas: o erro que custa humidade e bolor

As pontes térmicas são o erro mais subestimado do projeto térmico, e o que provoca os problemas mais visíveis. São as zonas com menor resistência térmica, como os pilares, as lajes e as caixilharias, por onde o calor foge e onde a humidade se condensa. Mal tratadas, dão origem a manchas, bolor e degradação das paredes.

O isolamento térmico não é só uma questão de fatura. Como me lembro bem da minha obra, todas as soluções que evitam a transmissão de calor de fora para dentro e de dentro para fora ajudam a poupar muito dinheiro em climatização, mas também evitam a acumulação de humidades, os bolores e a degradação das próprias paredes. É conforto e durabilidade ao mesmo tempo.

A solução mais usada em Portugal para eliminar pontes térmicas é o ETICS, o sistema capoto, aplicado pela face exterior da fachada. Envolve a casa numa camada contínua de isolamento, protege a estrutura da humidade e elimina os pontos fracos. Vale pedir explicitamente ao perito que identifique e quantifique as pontes térmicas no projeto, porque é fácil deixá-las de fora dos cálculos e descobri-las só com as primeiras manchas no inverno.

Contratar bem e coordenar: a lição que aprendi

A melhor decisão desta fase é contratar um bom projetista, e isso não é evidente para quem está a construir pela primeira vez. Foi a parte em que tive menos envolvimento na minha obra, por desconhecimento, sem saber que soluções existiam no mercado nem quanto custavam.

Na minha obra não tive muito envolvimento nesta parte, também por desconhecimento meu. Mas ter a certeza de que se contrata um bom projetista para esta vertente é extremamente importante. Existem soluções bastante inovadoras que melhoram muito a componente térmica da casa, seja no chão, nas paredes ou nas coberturas. Contratar um projetista inovador, que conheça essas soluções de mercado, é o que faz com que a casa fique construída para o futuro e não assente apenas em soluções do passado, que são as que muitos empreiteiros conhecem.

A coordenação também é decisiva. O projeto térmico tem de arrancar em paralelo com a arquitetura, porque alterar soluções construtivas mais tarde para cumprir o REH é caro. E partilha cálculos e soluções com o AVAC, por isso os dois têm de ser desenvolvidos de forma integrada. As decisões que valem a pena fechar cedo:

1. Tipo e espessura de isolamento em paredes, cobertura e pavimento.
2. Tipo de vidros e caixilharia, com corte térmico.
3. Sistemas de sombreamento para o verão.
4. Contribuição de energias renováveis, como solar térmico ou fotovoltaico.
5. Tratamento explícito das pontes térmicas.
6. Classe energética alvo, definida com margem face ao mínimo.

E confirmar uma coisa no fim: que os equipamentos AVAC previstos no REH correspondem aos que vão ser mesmo instalados. Qualquer substituição tem de ser comunicada ao perito, ou a classe energética final pode descer.

Perguntas frequentes sobre o projeto térmico

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